Identificação dos responsáveis pelo Website

Termos e Condições da Empresa: Catálogo Fonético, LDA
Sede: Rua Gonçalves Zarco, Nº 35, 1º Drt 3880-386 Praia do Furadouro
NIPC: 516611313
Telefone móvel: +351 967 112 627
E-mail: geral@catalogofonetico.pt

Introdução aos Termos e Condições

Ao utilizar o website www.catalogofonetico.pt (doravante designado por “Website”), ou realizar uma inscrição via o formulário disponível no Website, o utilizador aceita os seguintes termos e condições (doravante designados por “Termos e Condições”) da empresa CATÁLOGO FONÉTICO, LDA (doravante designada abreviadamente por “Catálogo Fonético”). Os Termos e Condições aplicam-se sempre que seja realizada qualquer interacção entre o Catálogo Fonético e o Utilizador através do Website.

Os Termos e Condições contêm informação importante para o Utilizador enquanto cliente da Catálogo Fonético. Por favor, leia-os com atenção antes de utilizar o Website ou realizar uma inscrição. A Catálogo Fonético reserva para si o direito de realizar alterações aos Termos e Condições a qualquer momento sem a necessidade de informar o Utilizador, pelo que aconselhamos uma leitura regular deste documento.

Artigo 1. Definições dos Termos e Condições

Catálogo Fonético, Lda.: uma empresa estabelecida de acordo com a lei portuguesa que actua no mercado com o nome “Catálogo Fonético”.
Website: designa-se por Website a página de internet disponibilizada no endereço www.catalogofonetico.pt, bem como em todos os seus sub-domínios. Utilizador ou Cliente: a pessoa individual ou colectiva que visite o Website, contacte a Catálogo Fonético, inscreva-se através do formulário e/ou usufrua dos seus serviços. Serviços: os serviços prestados pela Catálogo Fonético.
Acordo: qualquer acordo entre a Catálogo Fonético e o Cliente, incluindo inscrições, contactos, pedidos de preços e outros.

Artigo 2. Aplicabilidade dos Termos e Condições

2.1. Os Termos e Condições aplicam-se a todos os Serviços, Acordos ou demais ofertas entre a Catálogo Fonético e o Cliente, excepto quando acordado explicitamente por escrito entre ambas as partes.

2.2. Caso o Cliente declare outros Termos e Condições como aplicáveis ao seu Acordo com a Catálogo Fonético, os mesmos apenas serão válidos quando comunicados por escrito e aceites expressamente pela Catálogo Fonético pela mesma via.

Artigo 3. Serviços e informações

3.1. Todos os serviços comunicados no Website, excepto se expressamente informado em contrário, são os serviços actuais da Catálogo Fonético.

3.2. Todos os conteúdos do Website são desenvolvidos com cuidado e revistos regularmente. No entanto, não conseguimos garantir que não existam erros nas informações prestadas. A Catálogo Fonéticonão poderá ser responsabilizada por erros tipográficos, de programação ou de qualquer outra natureza, reservando o direito de alterar ou corrigir qualquer informação a qualquer altura, sem a necessidade de aviso prévio.

Artigo 4. Conclusão do Acordo

4.1. O Acordo é dado como concluído no momento em que o Cliente aceite a oferta da Catálogo Fonético.

4.2. Se o Acordo for aceite pelo Cliente electronicamente, a Catálogo Fonético confirmará a recepção da aceitação pela mesma via.

4.3. No caso de ser comprovado que o Cliente forneceu informação falsa ou incorrecta ao estabelecer o Acordo, a Catálogo Fonético tem o direito de o suspender de imediato, cessando, assim, as suas obrigações.

Artigo 5. Reclamações

5.1 Se o Cliente tiver alguma queixa relativa a um Serviço ou a qualquer outro aspecto do Website ou Serviço da Catálogo Fonético, deverá submeter a sua reclamação por escrito através de email. Os dados de contacto da Catálogo Fonético são indicados no fim dos Termos e Condições.

5.2 A Catálogo Fonético responderá à reclamação assim que possível, dentro do prazo máximo de sete (7) dias úteis após a recepção do email. Se aCatálogo Fonético por qualquer motivo, não tiver condições de formular uma resposta satisfatória dentro desse prazo, será enviado um email com a confirmação da recepção da reclamação e com uma estimativa para o envio da resposta final.

Artigo 6. Responsabilidade

6.1 A responsabilidade total da Catálogo Fonético para com o Cliente, em consequência de qualquer falha que lhe seja imputável por estes Termos e Condições, nunca poderá ser superior ao valor total do Serviço adquirido (incluíndo IVA).

6.2 A Catálogo Fonético não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou perda indirecta, inclusive danos consequentes, receitas perdidas, poupanças perdidas, dados perdidos e dano causado por interrupção de actividade.

6.3 Excepto se explicitamente indicado o contrário neste artigo 6, a Catálogo Fonético não poderá sofrer qualquer tipo de responsabilização, independentemente do âmbito em que a acção se possa basear.

6.4 Qualquer evento que possa dar origem a uma compensação estará sempre sujeita à condição de o Cliente reportar o dano ou perda por escrito à Catálogo Fonético, assim que possível, no prazo máximo de trinta (30) dias após o dano ou perda ter ocorrido.

Artigo 7. Retenção da titularidade

7.1 Enquanto a Catálogo Fonético não tiver recebido o pagamento completo pelos Serviços irá reter a titularidade dos mesmos e não procederá a qualquer confirmação referente a datas e/ou horários.

Artigo 8. Dados Pessoais

8.1 A Catálogo Fonético irá reter e processar os dados pessoais do Cliente de acordo com o exposto na Política de Privacidade publicada neste Website. A navegação neste Website pressupõe a leitura e aceitação da Política de Privacidade – https://www.catalogofonetico/politica-privacidade/h

Artigo 9. Considerações Finais dos Termos e Condições

9.1 Os Termos e Condições e o Acordo são desenvolvidos exclusivamente de acordo com a lei portuguesa.

9.2 Qualquer disputa relacionada com os Termos e Condições e com o Acordo, incluindo disputas relativas à sua validade e sem possibilidade de resolução amigável, deverão ser resolvidas pelo tribunal português competente do distrito onde a Catálogo Fonético tem a sua sede.

9.3 No caso de qualquer uma das cláusulas contidas nos Termos e Condições ser considerada inválida ou inexequível, as cláusulas restantes serão interpretadas como se tais cláusulas inválidas não estivessem contidas neste documento; e tais disposições inválidas ou inexequíveis serão então consideradas como tendo sido substituídas por uma disposição que, tanto quanto possível, corresponda à intenção da Catálogo Fonético ao inserir a disposição original.

Detalhes de contacto

Em caso de dúvidas, reclamações ou comentários após a leitura dos Termos e Condições, deverá contactar-nos por email ou por escrito para

CATÁLOGO FONÉTICO, LDA.
A/C: Fernando Pinho
Rua Gonçalves Zarco, Nº 35, 1º Drt
3880-386 Praia do Furadouro
geral@catalogofonetico.pt

Data da última actualização: 30.12.2022